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Lilian Fonseca
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Vale-transporte: direito do trabalhador e obrigação do empregador
O empregador ficaria livre da obrigação de conceder o benefício somente em duas situações: se fornecer o transporte (direta ou indiretamente)
2011/01/17 -
Custas podem ser pagas em banco da Rede Arrecadadora de Receitas Federais
Regional tinha entendido que o recurso da empresa estava deserto, porque o pagamento das custas processuais e do depósito recursal havia sido feito em agência do próprio Banco Rura
2011/01/13 -
IR é devido sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo
O relator explicou que a incidência do imposto de renda sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo é determinada por lei
2011/01/11 -
Sétima Turma: acordo judicial não impede ação de indenização
Até a promulgação da emenda, havia dúvidas sobre a competência para examinar esses processos, ou seja, se cabia à Justiça comum ou trabalhista.
2011/01/10 -
Adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo até nova legislação
Alegou que a súmula do STF não autorizava o uso dessa base de cálculo
2011/01/07