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Lilian Fonseca
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível
Por exemplo: a guia foi juntada com a indicação do banco recebedor e a data do recolhimento.
2010/06/24 -
Empregado promovido irregularmente pode ser obrigado a retornar ao cargo original
Em 1987, o empregado foi contratado pelo Município no cargo de ajudante geral.
2010/05/31 -
Oitava Turma: validade de lei municipal depende de publicação em órgão oficial de imprensa
No recurso ao TST, o Município insistiu que não há norma legal ou constitucional que obrigue a publicidade de seus atos em órgão de comunicação oficial
2010/05/27 -
Para Sétima Turma, serviço de “call center” pode ser terceirizado por concessionária de telefonia
Para o TRT, o serviço de “call center” desenvolvido pela empregada na Telemig caracterizava-se como atividade-fim
2010/05/14 -
Sem rigor exagerado, recurso adesivo deve preencher finalidade
Assim, se um recurso estiver irregular na forma, mas atingir o objetivo, não deve ser recusado.
2010/05/12