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Luiza de Carvalho
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Transferência de produtos é isenta
STJ considera válida súmula publicada antes da entrada em vigor da Lei Kandir
2010/08/27 -
Companhias telefônicas vencem ação da Cofins
STJ considera legal repasse de impostos ao consumidor
2010/08/26 -
Decisão do STJ sobre precatório pode ser revista
O desfecho da discussão é relevante para o mercado de precatórios
2010/08/18 -
Fisco deve vencer disputa da CPMF no Supremo
O argumento das empresas é o mesmo para os dois casos.
2010/08/10 -
Conselho julgará todos os processos pela internet
O sistema permitirá que os conselheiros realizem os julgamentos de seus Estados
2010/07/28