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Luiza de Carvalho
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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STJ reafirma entendimento sobre prazo para pedir restituição de tributo
A Lei Complementar nº 118, de 2005, reduziu esse prazo de dez para cinco anos e, em 2007, a Corte Especial do STJ declarou inconstitucional a aplicação retroativa da norma.
2010/04/07 -
STJ analisa tributação de créditos do PIS e Cofins
O sistema assegura às companhias o uso de créditos das contribuições - gerados a partir dos insumos utilizados na produção
2010/03/24 -
STF analisa demissão sem justa causa
O resultado deve influenciar milhares de ações similares que tramitam na Justiça.
2010/02/25 -
Supremo suspende julgamento de súmula da Cofins
Ministros decidiram analisar antes processos que discutem base de cálculo das instituições financeiras
2010/02/05 -
Conselho volta a julgar prazo para recuperar impostos
Carf analisa 120 casos e decide favoravelmente ao Fisco
2010/02/02