Pela legislação, todo trabalhador com carteira assinada, bem como aposentados, pensionistas e trabalhadores avulsos, têm direito a receber a gratificação.
O contribuinte que perceber qualquer inconsistência em sua declaração deve enviar uma retificação o mais rápido possível para ter chances de entrar nos próximos lotes.
O primeiro passo para a autorregularização é entrar no site da Receita, fazer o cadastro no e-CAC e acessar o Extrato Simplificado do IRPF, na opção Declaração IRPF.
