A “lista suja” do governo federal com nomes de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão teve a sua maior atualização da história neste mês de outubro. Mais 204 nomes foram adicionados à lista.
A inclusão foi a maior já realizada, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ela inclui a Cervejarias Kaiser, do Grupo Heineken.
Em nota oficial, o grupo disse que a inclusão da empresa na lista está relacionada a infrações trabalhistas cometidas por uma transportadora que prestava serviço à marca, mas que não faz mais parte do quadro de fornecedores da empresa.
O levantamento é atualizado duas vezes no ano: a primeira de 2023 tinha sido feita em abril, quando a lista apontava 289 empregadores.
Agora, a relação soma 473 pessoas físicas (patrões) e jurídicas (empresas). Esses nomes só são adicionados ao cadastro após a conclusão do processo administrativo que julgou o caso, com uma decisão sem possibilidade de recurso (entenda abaixo como alguém vai parar na “lista suja”).
Assim, desde abril, alguns nomes foram retirados da lista por causa de decisões judiciais ou porque completaram o período de dois anos que devem permanecer na relação.
Registros por estado
O estado de Minas Gerais foi o que mais somou registros na "lista suja", com 37 novos empregadores. São Paulo aparece na sequência, com 32 (veja o mapa abaixo).
As atividades econômicas com maior número de empregadores inclusos na lista são:
produção de carvão vegetal (23);
criação de bovinos para corte (22);
serviços domésticos (19);
cultivo de café (12);
extração e britamento de pedras (11).
Como alguém vai parar na ‘lista suja’?
Auditores–Fiscais do Trabalho do MTE realizam constantemente ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão, que podem contar com a participação de integrantes da Defensoria Pública da União, dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária, entre outras forças policiais.
Quando, durante essas ações, são encontrados trabalhadores em condição análoga à escravidão, um auto de infração é lavrado.
Cada auto de infração gera um processo administrativo, no qual as irregularidades são apuradas e os empregadores têm direito à defesa.
Pessoas físicas ou jurídicas só são incluídas na “lista suja” quando o processo administrativo que julgou o auto específico de trabalho análogo à escravidão em relação àquele empregador é concluído, com decisão sem possibilidade de recurso.
A atualização de outubro, por exemplo, é relativa a decisões irrecorríveis de casos de trabalho análogo à escravidão identificados pela Inspeção do Trabalho entre 2018 e 2023.
Essa iniciativa da “lista suja” existe desde 2004, mas sofreu impasses nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
A divulgação chegou a ser suspensa de 2014 a 2016, até que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a constitucionalidade do documento.
Quem são os empregadores
O Grupo Heineken diz que a inclusão da Cervejarias Kaiser na "lista suja" é por causa de uma fiscalização do Ministério do Trabalho em 2021, quando o órgão constatou "infrações trabalhistas inaceitáveis cometidas por parte de uma de nossas prestadoras de serviços, a Transportadora Sider".
"Na ocasião, que nos deixou perplexos, nos mobilizamos para prestar todo apoio aos trabalhadores envolvidos e para garantir que todos os seus direitos fundamentais fossem reestabelecidos prontamente", diz o comunicado oficial.
Ainda segundo a Heineken, o grupo está trabalhando ativamente para resolver a questão da inclusão da Cervejarias Kaiser na lista do governo federal. O g1 não conseguiu contato com a Transportadora Sider.
Outro nome que foi incluído na lista em outubro é o da empresa de comércio de madeiras CNMS, de Rio do Sul (SC). Em fevereiro deste ano, um grupo de 24 trabalhadores venezuelanos da empresa, com crianças e bebês, foi resgatado de condição análoga à escravidão.
As vítimas trabalhavam na construção de alojamento e de galpões. Junto às famílias, elas viviam sem cozinha, colchões e água suficiente.
Na ocasião, em nota, a empresa disse que repudiava qualquer ato de violação dos direitos humanos e trabalhistas e que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto aos órgãos fiscalizadores.
Também entraram no cadastro do governo federal dois restaurantes de comida japonesa em São Paulo (SP), que tiveram irregularidades constatadas em setembro de 2022. Na época, 17 pessoas do Nordeste que trabalhavam no local foram resgatadas.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), os trabalhadores não haviam sido registrados no e-Social, eram alojados em condições degradantes e realizavam jornadas de trabalho de até 14 horas diárias.
Mais um caso que chama atenção na "lista suja" atualizada é o da Agro Pecuária Nova Gália, na zona rural de Acreúna (GO). É a empresa com o maior número de trabalhadores envolvidos nas denúncias: 138.
A companhia disse que se trata "de uma situação específica que envolveu três empresas terceirizadas". E que "não corrobora com nenhuma prática de atividades ligadas ao trabalho escravo e/ou práticas semelhantes".
Também está no cadastro, desde abril, o nome de Dalton César Milagres Rigueira, acusado de manter Madalena Gordiano em condição análoga à escravidão por 38 anos em Patos de Minas (MG).
O caso foi mostrado pelo Fantástico em 2020. A trabalhadora estava na casa de Rigueira desde os 8 anos, era submetida a jornadas exaustivas de trabalho e nunca havia recebido qualquer pagamento pelos serviços que prestava à família.
Em abril, a defesa de Dalton disse ao g1 que não iria se manifestar sobre a inclusão do nome dele na "lista suja".
Como denunciar
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê, lançado em maio 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.
