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Notícias Estaduais
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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GO - Material de construção, acabamento, bricolagem e adorno e material elétrico- Substituição Tributária Implementação
A aplicação da substituição tributária para material de construção, acabamento, bricolagem e adorno e material elétrico será a partir do dia 01.01.2012.
2012/01/04 -
PA - NFe - Contribuintes optantes pelo Simples Nacional
Instrução Normativa nº 024/2011 (DOE 32.067 de 30/12/2011)
2012/01/03 -
SP - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD - alterações na legislação
Portaria CAT nº 179/2011, alterou a Portaria CAT nº 147/2009
2012/01/03 -
RJ - Governo promove alterações nas penalidades do ICMS
Lei 6.140, de 29-12-2011, publicada no DO-RJ de 30-12-2011
2012/01/02 -
PE - Disponibilizada nova versão do aplicativo SEF
Aplicativo SEF 1.11.5 - Alterado
2012/01/02