A Receita Federal realizou o segundo repasse aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA’s) em todo o Brasil, das doações efetuadas pelos contribuintes no momento da entrega da Declaração do Imposto de Renda no exercício de 2018 (DIRPF/2018).
No país, foram entregues R$ 4,78 milhões a 156 fundos, correspondendo a 4.119 doações. Fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de 24 municípios catarinenses foram contemplados com o valor de R$ 170 mil, que corresponde a 295 doações.
Capivari de Baixo foi o município que recebeu o maior valor em doações, sendo 55 doações no total de R$ 26,1 mil. Em segundo, Garopaba com 40 doações que totalizaram R$ 25,2 mil e, em terceiro, Santo Amaro da Imperatriz com R$ 24,8 mil provenientes de 27 doações. Esse segundo repasse foi realizado em dezembro de 2018.
Ainda em dezembro de 2018 foi realizado o quinto repasse das doações efetuadas no momento da entrega da DIRPF/2013. Foram entregues em todo o país R$ 668,9 mil a 84 fundos, correspondendo a 888 doações. Em Santa Catarina, sete fundos municipais receberam R$ 8,6 mil provenientes de 11 doações.
Ainda em Santa Catarina, três fundos municipais que receberam doações na DIRPF/2018 que somaram o valor total aproximado de R$ 7,2 mil, e quatro fundos municipais que receberam doações na DIRPF/2013 que somaram o valor total de R$ 7,9 mil ainda não tiveram os respectivos valores depositados devido a inconsistências apresentadas nos dados bancários por eles fornecidos à Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério de Direitos Humanos (MDH). Por este motivo, a liberação dessas doações depende da atualização das informações cadastrais dos fundos junto à SNDCA. Os próximos repasses, decorrente dessas eventuais correções, estão previstos para dezembro de 2019.
1º Repasse da DIRPF/2018
No mês de julho de 2018 a Receita Federal realizou o primeiro repasse, aos FDCA’s em todo o Brasil, das doações efetuadas pelos contribuintes no momento da entrega da DIRPF/2018. A arrecadação nacional sujeita ao repasse somou R$ 59,2 milhões a 1.377 fundos, correspondentes a 54.685 doações.
Na ocasião, em Santa Catarina, o Fundo Estadual recebeu o valor de R$ 38.851,14, correspondente a 45 doações. Os fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de 150 municípios catarinenses foram contemplados com o valor de R$ 4.053.494,81, que corresponde a 4.478 doações.
O ano de 2019 será o sétimo ano consecutivo no qual os contribuintes poderão fazer doações aos FDCA’s usando o programa gerador da declaração, no valor de até 3% do imposto devido. Essa doação na verdade é uma destinação, ou seja, a União abre mão de uma parte do imposto que o contribuinte já deve pagar para que esse dinheiro vá direto para as entidades que inscrevem projetos nos FDCA’s. Ou seja, o dinheiro permanece no município ou no estado de domicílio do contribuinte, destinado a ações sociais das entidades beneficentes.
Portanto, o contribuinte que, no momento da declaração, quiser fazer a sua destinação, pode efetuá-la mediante pagamento do valor doado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Isso significa dizer que, se o contribuinte tem saldo de imposto a pagar, esse saldo diminuirá automaticamente e se efetivará após o pagamento do DARF. Da mesma forma, se o contribuinte tiver saldo de imposto a restituir, esse montante aumentará no mesmo valor da destinação, após o pagamento do DARF, sendo que, no momento da restituição, esse valor estará acrescido da taxa Selic correspondente ao período.
