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MT - Fazenda alerta para prazo de recursos contra indeferimento do Simples Nacional
O recurso deve ser formalizado via Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process).
2013/02/18 -
MT- Substituição Tributária aplicação em transferências entre estabelecimentos da mesma empresa
Decreto 1.567/2013 (DOE de 21.01.2013)
2013/01/24 -
MT - Fazenda disciplina novas formas de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico em contingência
O transportador somente poderá adotar uma das três formas de contingência
2013/01/21 -
MT - Governo amplia fundo regional visando aprovação de reforma do ICMS
Para compensar os Estados mais prejudicados pela medida, o governo federal propôs a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e de um fundo de compensação
2012/12/20 -
MT - Fazenda mantém informações atualizadas no Portal da Legislação
A gestão do 'Portal da Legislação' está sob a responsabilidade da Gerência de Planejamento, Disponibilização e Avaliação da Legislação (GDAL) da Sefaz.
2012/12/07