O aposentado que continua trabalhando ou volta à ativa não tem direito a nenhuma alteração no valor de sua aposentadoria, mesmo que continue contribuindo, compulsoriamente, para a Previdência Social. A única maneira de tentar mudar essa situação hoje é recorrendo à justiça, numa ação que os advogados chamam de desaposentação. A ação pode ou não ser vitoriosa.
Um projeto que tramita nas comissões da Câmara em caráter terminativo (se aprovado, não precisa ser votado em plenário) poderá alterar esse quadro. Trata-se do Projeto de Lei 5668/09, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que permite a revisão do cálculo da aposentadoria dos beneficiários da Previdência Social que permanecem trabalhando ou retornam à ativa.
O novo cálculo da aposentadoria tomará por base os salários de contribuição correspondentes ao período de exercício da atividade desenvolvida pelo aposentado. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).
Hoje, o aposentado que trabalha e recolhe INSS só tem direito ao salário-família e à reabilitação profissional. O projeto será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com a Agência Câmara.
