Começou às 8h desta terça-feira (1) a temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2011. Para este ano, o período de prestação de contas tem algumas novidades, incluindo mudanças no programa da declaração.
Essas alterações foram detalhadas pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, na segunda-feira (28). Confira!
Novidades
A mudança no programa é literalmente visível e começa pelo layout, mais moderno, segundo a própria Receita, com o objetivo de facilitar a vida do contribuinte. Além disso, outras alterações foram feitas:
Rendimentos recebidos acumuladamente – existe um campo específico para informar valores de rendimentos recebidos de ações judiciais, ganhos de salário de anos anteriores etc.
Declaração de imóveis – haverá espaço para o contribuinte informar o quanto pagou em comissões para corretores de imóveis.
Aluguel – agora existe a possibilidade de incluir o CNPJ, caso o contribuinte receba aluguel de pessoas jurídicas. Antes só era permitido informar o CPF.
Casal homoafetivo - casais do mesmo sexo poderão declarar companheiro (a) como dependentes do IR, desde que possam comprovar essa situação.
Declaração de saída definitiva – o programa, além da Declaração de Ajuste Anual, permite que o contribuinte faça a declaração de saída definitiva também.
Recibo em duas vias – para garantir a segurança do contribuinte, o recibo será impresso em duas páginas, para evitar que o número do recibo (que estará em apenas uma das vias) caia em mãos erradas ou seja usado de forma ilegal.
Assim como no ano passado, para ajudar o contribuinte e sanar dúvidas pontuais, a Receita disponibilizará uma espécie de manual, com perguntas e respostas e um passo a passo de como preencher, gravar, enviar a declaração etc. Vale lembrar que, a partir deste ano, não é mais permitida a declaração via formulário de papel. Os documentos, preenchidos apenas de maneira eletrônica, podem ser enviados via internet ou salvos em disquete e entregues nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Prazo de entrega
A declaração deve ser apresentada no período de 1º de março e 29 de abril de 2011. Para este ano, a Receita manteve a ampliação do horário de entrega da declaração pela internet, ou seja, o serviço de transmissão do documento via internet será interrompido às 23h59min59seg do dia 29 de abril.
