A Casa Civil determinou o adiamento de qualquer negociação sobre as mudanças na Medida Provisória 627, que trata da tributação das empresas brasileiras no exterior, com o deputado Eduardo Cunha (RJ) que está em confronto direto com o governo na liderança da bancada do PMDB. A reunião que deveria ter acontecido na segunda-feira à tarde foi cancelada por orientação do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
A estratégia do governo passa por tentar uma negociação direta com o empresariado. Na reunião que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, terá hoje com 18 representantes das maiores companhias brasileiras, o governo deve dar o primeiro passo nessa direção, abrindo a porta para mudanças no texto da MP.
O grupo de trabalho que discute a MP – formado pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC), o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto e o deputado Eduardo Cunha – vinha se reunindo até duas vezes por semana para negociar o relatório da MP. Segundo apurou o Valor, mesmo durante a troca de acusações entre o PT e o PMDB em torno da reforma ministerial as conversas continuaram. A orientação era não deixar que as disputas políticas contaminassem a discussão dos assuntos de interesse do governo no Congresso.
Consultada, a Casa Civil informou que a orientação sobre as negociações que envolvem a MP 627 são dadas pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Relações Institucionais. Argumentou também que a MP tem validade até abril e que “o que ocorreu foi uma questão mais ligada a agenda”.
A comissão especial que analisa a MP terá uma reunião de trabalho hoje para que o relator, deputado Eduardo Cunha, possa fazer “considerações” sobre a matéria. A expectativa é que o deputado antecipe as novas alterações no texto que pretende incluir na MP.
Setores do empresariado que estarão com o ministro Mantega hoje viram na decisão do governo um sinal de que a MP será “abandonada” e vão querer ouvir do governo como serão as negociações a partir de agora.
Se a MP 627 não for votada dentro do prazo, as empresas terão que recolher os impostos sobre seus resultados no exterior segundo a regra anterior, que determina o pagamento integral do tributo no momento em que o lucro é registrado no balanço de cada uma das subsidiárias. Pela MP, esse pagamento poderia ser dividido em até cinco anos e as empresas poderiam consolidar lucros e prejuízos de suas várias coligadas e controladas no exterior. A única parte da MP que continuará tendo efeito prático será o parcelamento das dívidas tributárias, o Refis, que rendeu R$ 21,7 bilhões no ano passado.
A principal disputa hoje em torno da MP é sobre o conceito de “ajuste no valor do investimento”. Na avaliação das empresas, se aplicado, essa metodologia fará com que recolham Imposto de Renda sobre a variação cambial do valor de seus investimentos, ampliando a base de cálculo do tributo e o valor devido ao Fisco. Isso extrapola a tributação do lucro, como havia sido negociado pelas empresas com o governo.
