O Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei (PL) 4.890/2019, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que prevê incentivos fiscais para empregadores que contratam colaboradores com 60 anos ou mais. Esta iniciativa busca promover a inclusão de trabalhadores mais experientes no mercado de trabalho e enfrentar os desafios associados ao envelhecimento da população.
De acordo com o PL 4.890/2019, os empregadores poderão deduzir o valor de um salário mínimo a cada semestre de contrato de trabalho de um colaborador com 60 anos ou mais dos 20% de Contribuição Patronal sobre a Folha de Pagamento, conforme estabelecido na Lei 8.212, de 1991. Essa dedução fiscal terá uma duração de cinco anos.
O texto foi aprovado no dia 5 de setembro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e recebeu parecer favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). A aprovação ocorreu em caráter terminativo na CAE, o que significa que o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O senador Rodrigo Cunha destacou a importância desse projeto em meio ao envelhecimento da população e as pressões sobre os sistemas de saúde e seguridade social. Ele enfatizou que o emprego de trabalhadores mais velhos é um tema central no século 21 e que o projeto se insere na tradição legislativa brasileira de conceder benefícios financeiros para estimular a contratação de categorias específicas de trabalhadores.
O autor do PL, Chico Rodrigues, justifica que a iniciativa dará efetividade ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, 2003), que busca estimular a profissionalização e a admissão de idosos no mercado de trabalho. Segundo Rodrigues, o trabalho na terceira idade está associado a benefícios físicos, cognitivos, psicológicos e sociais, justificando a atenção do legislador na criação de incentivos para empregadores contratarem pessoas mais experientes.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que o Brasil possui mais de 28 milhões de pessoas idosas, correspondendo a 13% da população do país. Esse número deve dobrar nas próximas décadas, conforme projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2018. A expectativa de vida dos brasileiros naquele ano era de 76,3 anos, sendo 72,8 anos para homens e 79,9 anos para mulheres.
Essa medida legislativa busca, portanto, promover a inclusão e a valorização dos trabalhadores mais experientes, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.
