A Receita Federal do Brasil (RFB) orienta os prefeitos quanto às irregularidades no envio de declarações e quanto à possibilidade de pagamento ou parcelamento de eventual dívida.
Objetivo é a formação de quadros técnicos especializados no setor público, com certificação internacional, para fortalecer as administrações estadual e municipal
Lote é formado por 221 mil restituições, distribuídas entre contribuintes prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 558,8 milhões
2024/11/22
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