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JT declara rescisão indireta do contrato de empregada que passou a sofrer discriminação após comunicar gravidez
A alínea ¿b¿ do artigo 483 enumera essa situação como causa de rescisão indireta e, na visão do magistrado, foi o que ocorreu no processo.
2011/03/21 -
Motorista que abastece trator por 10 minutos diários receberá periculosidade
O adicional de periculosidade foi concedido pela Vara do Trabalho de Jaboticabal (SP) e mantido tanto pelo Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas/SP) quanto pela Terceira Turma do TST.
2011/03/21 -
Receita identifica prática de remuneração disfarçada de previdência privada
As empresas que usam deste artifício escapam de uma contribuição previdenciária patronal cuja alíquota é de 20% sobre a folha de pagamento.
2011/03/18 -
Simplificado ou completo? Conheça melhor os modelos de declaração de IR
O modelo simplificado é a melhor opção para quem não tem muito a declarar ao Fisco.
2011/03/18 -
Intimação eletrônica vai agilizar a cobrança de débitos declarados na DCTF
Montante exigido está calculado em R$ 6 bilhões
2011/03/18