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Notícias Técnicas
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Projeto amplia prazo para dedução no imposto de renda do pagamento previdenciário de empregado doméstico
De acordo com a legislação em vigor, o período de validade desse benefício ao contribuinte expirará em 2012.
2011/03/02 -
Empresas não formam sucessores
A conclusão é de um estudo mundial que ouviu mais de 1.300 executivos de 60 países, sendo 74 brasileiros.
2011/03/02 -
Contrato particular só vale contra terceiros se tiver sido registrado
Como são bens móveis, a presunção é de que ela é a proprietária.
2011/03/02 -
Técnico em radiologia recebe adicional de 40% sobre dois salários mínimos
Ao avaliar o caso, o relator na Segunda Turma do TST, ministro José Roberto Freire Pimenta, destacou que o adicional de insalubridade é direito dos técnicos em radiologia.
2011/03/02 -
Rescisória anterior à Lei 11.925/09 deve ter cópia autenticada de decisão
O relator concluiu, então, que é plenamente aplicável ao caso a Orientação Jurisprudencial 84
2011/03/02