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Turma declara invalidade de norma coletiva que amplia limite de cinco minutos antes e depois da jornada
Admitir sua aplicação seria autorizar a existência de emprego não remunerado, o que não se compatibiliza com os ditames constitucionais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana
2011/02/28 -
Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança
Além disso, o ministro ressaltou que as empresas não conseguiram demonstrar o argumento que utilizaram para a falta de autenticação dos documentos indispensáveis ao mandado de segurança.
2011/02/28 -
DARF: Instituídos novos códigos de receita e alteradas a denominação dos códigos 5928, 5936 e 3292
Atos Declaratórios Executivos Codac nºs 16 e 17/2011 - DOU 1 de 24.02.2011
2011/02/25 -
Com reajuste de 4,5%, confira como ficará tabela do IR
Com o reajuste, passam a ficar isentos do imposto de renda os contribuintes com rendimentos mensais de até 1.566,61 ao mês
2011/02/25 -
Reajuste de 4,5% do IR vai valer em março
Decisão, que será por MP, irrita ainda mais a oposição, que ameaça "operação cansaço"
2011/02/25