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Notícias Técnicas
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Receita já tem estudos prontos para fazer reajustes na tabela do IRPF
O valor já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
2011/02/22 -
Receita libera lote residual do IR 2006 nesta terça-feira
A restituição ficará disponível no banco por um ano.
2011/02/22 -
É necessário depósito recursal para interposição de agravo de instrumento
A recente Lei 12.275/2010 alterou o artigo 897, da CLT, e passou a prevê-lo, como requisito obrigatório para o conhecimento do agravo de instrumento.
2011/02/22 -
Identificar anotação judicial na CTPS gera dano moral
A ex-funcionária do restaurante ajuizou ação na qual postulou indenização por danos morais e materiais.
2011/02/22 -
Empresas têm uma semana para entregar a Rais ano-base 2010
O prazo para a entrega do documento teve início em 17 de janeiro e terminará no dia 28 de fevereiro.
2011/02/21