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Notícias Técnicas
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Guia Darf sem número do processo não é motivo para deserção do recurso
Na opinião da relatora, uma vez que o pagamento das custas foi feito no prazo legal e no valor estipulado na sentença, está atendido o requisito legal do preparo.
2011/02/10 -
Novo registro eletrônico poderá ser opcional
A solução está em deixar que as partes negociem livremente se irão utilizar o ponto eletrônico.
2011/02/09 -
Receita reduz IR sobre rendimento retroativo
Agora, o contribuinte que receber rendimentos acumulados poderá pagar o Imposto de Renda de forma diluída, e não mais de uma única vez
2011/02/09 -
Receita Federal simplifica emissão do CPF
A medida tem o objetivo de agilizar e validar de forma imediata o registro de inscrição
2011/02/09 -
Tabela do IR: correção depende do salário mínimo a ser aprovado, diz Jucá
Ainda de acordo com Jucá, a correção da tabela deve acontecer após a aprovação do novo salário mínimo.
2011/02/09