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Notícias Técnicas
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Sentença que mandou pagar Plano Collor deixa de ser executada
Tudo mudou com a alteração do regime jurídico a que ficaram sujeitos os servidores públicos civis, ocorrida com a edição da Lei 8.112/90.
2011/02/08 -
Exposição eventual ao risco não garante adicional de periculosidade
O relator observou que o Tribunal do Trabalho de Campinas (15ª Região), com base em provas, negara o adicional de periculosidade aos empregados com o entendimento de que a exposição ao risco era “totalmente eventual”.
2011/02/08 -
Empresas não precisam imprimir comprovante de ponto eletrônico
Sindicatos obtêm sentenças contra a obrigação, que entra em vigor em 1º de março
2011/02/07 -
Optante do Refis terá até julho para consolidar dívidas
Os devedores também poderão retificar os débitos ou alterar as modalidades de parcelamento.
2011/02/07 -
Doações a programas de emprego poderão ser deduzidas do IR
A dedução do imposto das empresas doadoras pode chegar a 4% e das pessoas físicas, a 6%.
2011/02/07