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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal
Segundo o inciso IV do artigo 649 do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis as pensões recebidas dos cofres públicos
2010/12/10 -
Acordo ou convenção coletiva: vale a norma mais favorável ao trabalhador
Mas caso o acordo coletivo seja mais benéfico ao trabalhador, “ele há de prevalecer, evidentemente
2010/12/10 -
Correção - Envio da cópia ao sindicato deve ser feito até 10/12
Correção, a notícia acima foi publicada hoje informando:
2010/12/09 -
Envio da cópia ao sindicato deve ser feito até 10/12
GPS - Guia da Previdência Social, relativa ao mês de novembro/2010.
2010/12/09 -
Câmara aprova criação de mais um tipo de empresa individual
A proposta define que esse tipo de empresa só é obrigado a honrar suas dívidas no limite de seu capital social, ficando resguardado o patrimônio pessoal do sócio.
2010/12/09