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Notícias Técnicas
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Ministério do Trabalho autoriza redução de intervalo definida em acordo coletivo
O pedido foi negado na instância regional, com base na Portaria 42/2007 do Ministério do Trabalho e Emprego
2010/11/22 -
Quase 20 anos depois da demissão, trabalhador não perdeu direito de ação
O empregado alega que adquiriu doença profissional (alcoolismo) porque tinha a função de degustar a cerveja em todas as etapas de produção na empresa
2010/11/22 -
(Retificação) Só empresas do Simples ficam fora da nota eletrônica
2010/11/19
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Justiça confirma diferencial de ICMS para optante do Simples
. A legislação deveria ser mais clara e não tão genérica.
2010/11/19 -
Receita aprimora sistema para fiscalizar compensações
Empresas e entidades estudam contestar na Justiça multa de 50%
2010/11/19