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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Justiça libera contribuição ao INSS sobre hora extra
Sentenças excluem recolhimento sobre o total pago
2010/11/03 -
Incide 15% de IR sobre remessas de juros
A solução de consulta nº 52, da 4ª Região Fiscal, vale apenas para a empresa que fez o pedido
2010/11/03 -
A flexibilização do contrato de trabalho
Algumas vezes até decisões dos tribunais surpreendem.
2010/11/03 -
JT invalida acordo que previa pagamento de férias-prêmio pela metade
No entendimento da Turma, essa transação não é válida, porque somente a trabalhadora abriu mão de seus direitos
2010/11/03 -
Quinta Turma diz que horas extras devem ser compensadas mês a mês
Tendo em vista a natureza salarial das horas extras, é descabida a compensação de eventual saldo dessas horas nos meses subseqüentes
2010/11/03