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Notícias Técnicas
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Secretaria quer aprovar nova execução fiscal
Com as mudanças, pretende-se diminuir o tempo de trâmite das ações, que é de 12 anos em média
2010/10/04 -
Criação de holding cresce entre empresas e pessoas
A holding é uma sociedade gestora que possui a maioria das ações ou cotas de outras empresas
2010/10/04 -
Direito de proteção à marca notoriamente conhecida independe de registro no Brasil
A empresa brasileira Lima Roupas e Acessórios registrou a marca “Sketch” no INPI, em 1996
2010/10/04 -
Professor universitário só pode ser dispensado por decisão do órgão colegiado
A lei confere esse tratamento especial ao professor universitário em razão da sua importante função social.
2010/10/04 -
SLU é condenada a pagar indenização por supressão de horas extras habituais
A SLU alegou que uma súmula não pode gerar despesas para a Administração Pública
2010/10/04