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Notícias Técnicas
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Não incidência do IR sobre indenizações
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a não incidência do Imposto de Renda (IR)
2010/09/24 -
Projeto permite pagamento do Fies com FGTS
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7747/10, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF)
2010/09/24 -
Mercado atacadista tem até outubro para aderir a NF-e
Diferentes segmentos de empresas como extração e beneficiamento de minerais,
2010/09/24 -
Garantia legal de produtos está dentro da contratual
Ao contrário do que muitos consumidores imaginam, a garantia contratual concedida aos produtos não é uma obrigação das empresas fornecedora
2010/09/24 -
Após 2006, é possível penhora eletrônica sem o esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens
Após a entrada em vigor da Lei n. 11.382/2006
2010/09/24