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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Projeto inclui informação sobre raça em documentos trabalhistas
Essa informação deve ser obedecer ao critério de autoclassificação.
2010/09/23 -
PIS: até último dia 20, foram registrados pagamentos de 56,71% dos abonos
Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode ligar para 0800 726 0101 ou entrar no site da Caixa (www.caixa.gov.br).
2010/09/23 -
Constituição não invalidou intervalo de descanso para mulheres
O Sindicato pretendia que os 15 minutos de descanso fossem pagos como horas extras tanto para o pessoal do sexo feminino quanto masculino.
2010/09/23 -
Multa fundamentada em lei equivocada não invalida auto de infração
No caso, os autos de infração foram lavrados por infração ao artigo 13, da Lei nº 5.889/1973, e Portaria MTE nº 86/2005
2010/09/23 -
Norma coletiva não pode suprimir pagamento de horas de percurso
Segundo o Regional, as horas in itinere não se afiguram como direito irrenunciável
2010/09/23