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Nova lei beneficiará ações trabalhistas contra pequenas e médias empresas
O acordo não tem relação com o agravo de instrumento
2010/08/17 -
Construtora terá restituição, mediante compensação, dos valores recolhidos a título de Cofins
A desembargadora determinou que a revogação do art. 3.º, § 2.º, III, da lei 9.718/1998
2010/08/17 -
Receita abre nesta terça-feira consulta ao lote residual do IR 2006
O dinheiro será depositado a partir de 24 de agosto, com correção de 47,70%, referente à variação da taxa Selic.
2010/08/17 -
Segurado pode bloquear benefício para empréstimos
niciativa dá segurança ao segurado e evita a concessão do serviço indevidamente
2010/08/17 -
Somente doenças previstas em lei têm isenção de IR
Em primeira instância, a ação foi julgada procedente “para reconhecer o direito à isenção de imposto de renda
2010/08/17