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Notícias Técnicas
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MP 497 impede indústrias de adotar planejamento tributário de PIS e Cofins
A estratégia para pagar menos contribuições, adotada pelos setores, foi vetada pela Medida Provisória nº 497.
2010/08/04 -
Maior estabilidade no emprego sufocará empresas
Pois agora está sendo criado outro tipo de estabilidade, por meio do Projeto de Lei 3.035/2008
2010/08/04 -
Stock options não têm natureza salarial
O magistrado verificou que consta no termo de concessão, firmado entre o trabalhador e a empresa
2010/08/04 -
Pagamentos “por fora” viabilizam rescisão indireta
A professora, então, receberá verbas rescisórias, FGTS e o valor correspondente à multa de 40/%.
2010/08/04 -
Acordo coletivo firmado sem a participação do sindicato é inválido
A celebração direta de norma coletiva entre empregados e empregadores depende necessariamente da participação dos sindicatos representantes.
2010/08/04