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Notícias Técnicas
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Verbas rescisórias decorrentes de contrato de experiência devem ser pagas até o primeiro dia útil imediato ao seu término
No caso, o reclamante celebrou com a reclamada um contrato de experiência de 45 dias, tendo sido dispensado exatamente no dia marcado paro o fim, em 18.02.08.
2010/05/14 -
Para Sétima Turma, serviço de “call center” pode ser terceirizado por concessionária de telefonia
Para o TRT, o serviço de “call center” desenvolvido pela empregada na Telemig caracterizava-se como atividade-fim
2010/05/14 -
Empresas de propaganda poderão aderir ao Simples nacional
O projeto, que altera a Lei Complementar 123/06, ainda será examinado pelo Plenário do Senado.
2010/05/13 -
Senado libera FGTS a aposentado que volta a trabalhar
Projeto, que ainda vai à Câmara, autoriza movimentação de recursos mesmo que profissional não permaneça no mesmo emprego
2010/05/13 -
O contrato de trabalho não pode ser alterado pelo empregador
A legislação somente considera legalmente válida a alteração das condições de trabalho se esta decorrer do consentimento do empregado e do empregador
2010/05/13