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Notícias Técnicas
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Todos os Estados passam a registrar o Empreendedor Individual a partir de 8 de fevereiro
A informação é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que anuncia ampla simplificação no processo de registro
2010/01/15 -
Produtos importados para uso pessoal não sofrem incidência de ICMS e IPI
Esse tem sido o posicionamento do Tribunais Superiores de Justiça
2010/01/15 -
Taxação do IR poderá passar a incidir no ato de resgate ou na obtenção de benefício de plano de previdência
Ao alterar a Lei nº 11.053/04, que dispõe sobre a tributação dos planos de previdência, o PLS 511/07 permite não só ao titular do plano efetuar essa opção
2010/01/15 -
Conselho julgará não cumulatividade da Cofins
O sistema da não cumulatividade, introduzido pela Lei nº 10.637, de 2002, evita a tributação "em cascata", ao permitir a tomada de crédito do PIS e da Cofins em cada fase da cadeia produtiva.
2010/01/15 -
Entrega da Rais deve ser feita a partir desta quinta
A penalidade é de R$ 425,65, acrescida de R$ 106,45 por bimestre de atraso
2010/01/14