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Notícias Técnicas
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Pagamento de adicional de risco portuário para trabalhadores avulsos é proporcional
O TRT/BA havia reconhecido aos trabalhadores avulsos o direito ao adicional de risco de forma integral e não somente nos períodos de risco.
2010/01/13 -
Contribuinte não consegue agendar hora na Receita
Marcação de horário para sair da malha fina tem procura muito superior à oferta
2010/01/12 -
Mudança na Lei da Super-Receita vai permitir cobrir débitos previdenciários com tributos federais
Essa mudança é proposta por dois projetos de lei do Senado (PLS 492 e 699, ambos de 2007) que tramitam em conjunto e estão prontos para ser votados, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
2010/01/12 -
Comprador de empresa falida pode ter obrigação trabalhista
A proposta altera a Nova Lei de Falências (nº 11.101/05), que regulamenta a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário
2010/01/12 -
Cobrança unificada
Ministério da Fazenda começa a testar em março novo sistema integrado de arrecadação de créditos tributários
2010/01/12