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Notícias Técnicas
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Doação à juventude poderá ser deduzida do Imposto de Renda
As deduções serão limitadas a 4% do imposto devido no caso da pessoa jurídica, e a 6% no caso da pessoa física.
2009/12/14 -
Receita intima 50 mil empresas
A inscrição no Cadin, segundo a Receita, só ocorrerá se o contribuinte não quitar seu débito dentro de 75 dias.
2009/12/14 -
Receita libera terça - feira (15/12) consulta ao lote residual do IRPF/2005
2.605 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir
2009/12/14 -
Tempo para cobrança de multa é de cinco anos
O fisco terá um prazo mais curto para propor ações de execução fiscal administrativa.
2009/12/14 -
Diarista: não há vínculo de emprego quando trabalhador faz seu próprio horário
Falta de subordinação e eventual prestação de serviços foram aspectos essenciais para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre uma faxineira e a Bicicletas Caloi S/A
2009/12/14