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Notícias Técnicas

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Nova Lei do Inquilinato é sancionada com vetos
Os vetos procuram evitar que a lei crie problemas para os inquilinos de imóveis comerciais.

2009/12/11
Material de construção para entidade é isento de tributo
Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região livrou um fornecedor de material de construção do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em uma venda realizada para uma organização da sociedade civil de interesse pú

2009/12/11
Decisão considera discriminatória cobrança de contribuição diferenciada a não sindicalizados
É discriminatória cláusula coletiva que imponha contribuição sindical diferenciada a empregados não sindicalizados

2009/12/11
Vigilante ganha como extras minutos gastos em uniformização e armamento
Um vigilante de carro forte teve reconhecido, na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, o seu direito a receber, como extra, o tempo gasto, antes do início da jornada, com a troca de uniforme e preparação das armas.

2009/12/11
Receita libera sexta-feira (11/12) consulta ao lote residual do IRPF/2004.
A Receita Federal do Brasil abre nesta sexta-feira, 11 de dezembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004, ano-calendário 2003.

2009/12/11

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