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Notícias Técnicas
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Nova lei do inquilinato pode não surtir os efeitos desejados
A nova lei do inquilinato, aprovada há duas semanas pelo Congresso Nacional, pode não surtir o efeito que o governo federal espera.
2009/11/18 -
Pane impede trabalhadores de retirar FGTS
O apagão do dia 10 provocou pane no sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
2009/11/18 -
Receita libera consulta aos lotes do IR 2005 e 2006 nesta quarta
A Receita Federal abre nesta quarta-feira (18) a consulta aos lotes residuais do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-base 2004) e 2006 (ano-base 2005), a partir das 9 horas.
2009/11/18 -
Recolhimento das contribuições fiscais é responsabilidade do empregador
A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições fiscais, resultantes de crédito de empregado em condenação judicial, é do empregador, e os descontos fiscais devem incidir sobre o valor total da condenação, em relação às parcelas tributá
2009/11/18 -
Justiça diverge sobre inclusão de microempresas no Refis
O Poder Judiciário está dividido quanto à possibilidade das empresas optantes do Supersimples incluírem seus débitos fiscais no "Refis da Crise".
2009/11/17